Atenção! Servidor Público Municipal, Estadual e Federal:
O Governo deixou de pagar diversos direitos trabalhistas.
Você pode ter valores a receber.
Servidor Aposentado
Aposentados e Pensionistas;
Conversão em Pecúnia e
Revisão de Base de Cálculo;
Revisão de Benefícios;
Quinquênio;
Anuênio;
Terça parte de Férias;
Licença Prêmio;
Conversões em Pecúnia;
Hora Extra.
Servidor na Ativa
Hora Extra;
Quinquênio;
Anuênio;
Férias;
Terça Parte;
Planejamento Previdenciário do Servidor;
Terça Parte de Férias.
Se você é Servidor Aposentado e/ou Pensionista:
REVISÃO DE BENEFÍCIOS – Todo aposentado ou pensionista pode ter direito a revisão de benefício, especialmente os que já recebem seus benefícios há muitos anos. Portanto, verifique o seu direito à revisão, independente de quanto tempo você recebe seu benefício.
Férias
Período de descanso remunerado concedido a um trabalhador, durante o qual ele está dispensado de suas atividades profissionais regulares.
Férias Indenizadas
Pagamento que o empregador realiza ao trabalhador quando este não usufrui do período de férias a que tem direito. Em outras palavras, são as férias que o trabalhador deixa de gozar, e em vez de tirar o descanso, ele recebe o valor correspondente em dinheiro.
Hora Extra
Tempo de trabalho que um funcionário realiza além da sua jornada regular de trabalho estabelecida pelo contrato.
Se você é Servidor na Ativa:
Em diversos casos, o servidor não faz a mínima ideia dos seus direitos.
Um exemplo é a ação de horas extras: onde qualquer servidor público civíl que tenha trabalhado nos últimos cinco anos em uma carga horária maior do que a de seu concurso ou contratação, tem direito constitucional a receber o valor não inferior a 50% (cinquenta porcento) da hora normal.
Licença Prêmio
Benefício que, em alguns contextos, concede ao servidor público o direito a um período de afastamento remunerado após determinado tempo de serviço prestado.
Anuênio
Acréscimo salarial anual concedido a cada ano de serviço público, como forma de reconhecimento pela permanência e dedicação do servidor na mesma instituição.
Quinquênio
Acréscimo salarial que ocorre a cada cinco anos de serviço público, como forma de reconhecimento pela permanência e dedicação do servidor na mesma instituição
Se tem menos de 5 anos de aposentado, verifique se os seus direitos podem ser revisados. Caso não tenha sido pago, verifique se pode ser requerido.
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